Ouvidoria Transparência E-SIC






Publicações

Página de consulta de documentos de Publicações.

PL n. 011_2025_Cria o Sistema de Assistência Jurídica Municipal
  • dezembro/2025
  • Projetos de Leis Municipal
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA - SAJU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO – PB.
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PL n. 010_2025_Abertura Crédito_Reforma de prédios e aquisic. equipamentos
  • dezembro/2025
  • Projetos de Leis Municipal
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025.
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PL n. 009_2025_Garante às crianças atípicas uma alimentação adequada
  • dezembro/2025
  • Projetos de Leis Municipal
Garante o direito das crianças atípicas com restrição ou seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas...
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PL n. 008_2025_Lei de Diretrizes Orçamentárias_LDO Exercício 2026
  • dezembro/2025
  • Projetos de Leis Municipal
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026”.
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PL n. 007_2025_Dispõe sobre contratações por excepcional interesse público
  • dezembro/2025
  • Projetos de Leis Municipal
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO...
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PL n. 006_2025_Reajuste salarial dos Professores - 2025
  • dezembro/2025
  • Projetos de Leis Municipal
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BAS...
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PL n. 004_2025_Institui o Programa Empreender Municipal.
  • dezembro/2025
  • Projetos de Leis Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO EMPREENDER CRIADO NOS TERMOS DA LEI 9335/2011.
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PL n. 003_2025_Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
  • dezembro/2025
  • Projetos de Leis Municipal
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE...
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